06 · Juros do cartão
Na pandemia, votou contra limitar os juros do cartão.
Ele
Em agosto de 2020, no meio da pandemia, o Senado votou um teto de 30% ao ano para os juros do cartão de crédito e do cheque especial, só enquanto durasse a calamidade.
O projeto passou por 56 a 14. Flávio votou NÃO.
O mesmo texto proibia os bancos de cortar o limite do cartão durante a pandemia e de cobrar multa e juros por atraso.
Você
Em julho de 2020, o rotativo do cartão cobrava em média 308% ao ano, segundo o Banco Central. Uma dívida de R$ 1.000 virava mais de R$ 4.000 em um ano. Com o teto, seriam R$ 1.300.
Em 2020, 2 em cada 3 famílias estavam endividadas, recorde da pesquisa da CNC. E 78% delas tinham dívida no cartão.
O outro lado
O governo Bolsonaro foi contra: disse que o assunto exigia lei complementar e que o teto faria os bancos cortarem crédito de quem tem mais risco.
O cheque especial já tinha um limite do Banco Central desde janeiro de 2020: 8% ao mês, cerca de 150% ao ano.
O projeto foi para a Câmara e nunca foi votado.
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Fontes
- Senado aprova teto para juros de cheque especial e cartão de crédito durante a pandemia (Agência Senado, 06/08/2020)
- Votação nominal do PL 1.166/2020 (Senado, dados abertos)
- PL 1.166/2020 — tramitação (Senado)
- Texto aprovado pelo Senado e enviado à Câmara
- Notas taquigráficas da sessão: posição do governo (Senado)
- Juros do rotativo do cartão, pessoa física — série 22022 (Banco Central)
- Juros do cheque especial, pessoa física — série 20741 (Banco Central)
- Pesquisa de Endividamento do Consumidor, análise anual 2020 (CNC)
- Comissão da Câmara declara o projeto prejudicado (Câmara, 04/12/2024)