10 · PEC das Praias
98% disseram NÃO. Ele deu parecer a favor.
Ele
É o relator da PEC 3/2022, a “PEC das Praias”, no Senado, e deu parecer a favor.
Ela permite passar os terrenos de marinha (a faixa de 33 metros na beira do mar) para estados e municípios, de graça, e para quem ocupa, mediante pagamento.
Flávio diz: “É um fato: a PEC não privatiza praias.” Ele incluiu no texto que o acesso às praias continua público.
Você
Especialistas ouvidos pelo Senado apontam risco pra mangues, restingas e comunidades de pescadores. Críticos falam em praias com acesso restrito na prática.
Na consulta pública do Senado, 167.803 pessoas votaram NÃO. Só 2.942 votaram SIM.
Situação
A PEC está parada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde dezembro de 2024, depois de um pedido de vista.
Números da consulta pública apurados em 6 de outubro de 2026.
